Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 127 de 29/03/2021
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 60/2021 (matérias administrativas), em 05/04/2021. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Revoga as Resoluções CA n.º 221/2001 e n.º 400/2010. (REFERENDADA na 211.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em 19/04/2021)
Status	[Vide] Resolução nº 406, 29/03/2021 , que estabelece o horário de atendimento ao público externo no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

Revoga as Resoluções CA n.º 221/2001 e n.º 400/2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o horário de atendimento ao público externo diante da nova realidade estabelecida no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0034644-05.2020.4.03.8000

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar as seguintes Resoluções do Conselho de Administração:

I - n.º 221, de 10/12/2001;

II - n.º 400, de 23/7/2010.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 29/03/2021, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 7553831